Questão de Direito do Consumidor — Proteção Contratual do Consumidor — Avança SP 2023
Direito do ConsumidorProteção Contratual do Consumidor
- Código
- qq835956
- Banca
- Avança SP
- Órgão
- Prefeitura de São Lourenço da Serra - SP
- Ano
- 2023
- Nível
- Médio
- Cargo
- Fiscal de Obras
O direito de arrependimento está previsto no artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor (CDC) e garante ao consumidor o direito de desistir da compra de um produto ou serviço no prazo de ___________, a partir da data de recebimento do produto ou da contratação do serviço, sem que seja necessário apresentar justificativa ou arcar com qualquer ônus adicional. Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna:
- Asete dias.
- Bduas semanas.
- Cdez dias.
- D12 dias.
- E15 dias.