Questão de Legislação Estadual — Legislação do Estado de São Paulo — Avança SP 2023
Legislação EstadualLegislação do Estado de São Paulo
- Código
- qq835967
- Banca
- Avança SP
- Órgão
- Prefeitura de São Lourenço da Serra - SP
- Ano
- 2023
- Nível
- Médio
- Cargo
- Fiscal de Tributos
Com base na Constituição do Estado de São Paulo, avalie as afirmativas a seguir acerca do Imposto sobre a circulação de mercadorias (ICMS) e assinale a alternativa correta:I. Será não-cumulativo, compensando-se o que for devido em cada operação relativa à circulação de mercadorias com o montante cobrado nas anteriores pelo mesmo ou em outro Estado ou pelo Distrito Federal.II. Não incidirá sobre a entrada de bem ou mercadoria importados do exterior por pessoa física ou jurídica.III. Poderá ser seletivo, em função da essencialidade das mercadorias e dos serviços.
- AApenas I e III estão corretas.
- BApenas I está correta.
- CApenas I e II estão corretas.
- DApenas II e III estão corretas.
- ETodas as afirmativas estão corretas.