Contribuição de Melhoria
Gabarito: letra E. A contribuição de melhoria é o tributo cobrado dos proprietários de imóveis valorizados por obra pública, conforme o Código Tributário Nacional (CTN, art. 5º). A questão descreve exatamente esse cenário: o Município asfaltou logradouros, gerando valorização, e pode cobrar a contribuição de melhoria.
O CTN, em seu art. 5º, enumera as espécies tributárias: impostos, taxas e contribuições de melhoria. A contribuição de melhoria é um tributo vinculado a uma obra pública que valoriza o imóvel do contribuinte. É o que consta nos arts. 81 e 82 do CTN (não transcritos literalmente, mas é regra pacífica).
Alternativa A — ❌ Incorreta
Royalties são contraprestações pelo uso de direitos de propriedade intelectual ou de recursos naturais, não constituem tributo e não se vinculam a obra pública que valoriza imóvel.
Alternativa B — ❌ Incorreta
O Imposto de Renda sobre Ganho de Capital é um imposto federal (art. 153, III, CF) incidente sobre a diferença positiva entre o valor de alienação e o custo de aquisição de um bem. Não é o tributo adequado para cobrar a valorização decorrente de obra pública municipal, pois não há alienação imediata.
Alternativa C — ❌ Incorreta
CIDE (Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico) é uma contribuição especial federal, de competência da União (art. 149, CF). Não pode ser instituída pelo Município e não se destina a valorização imobiliária.
Alternativa D — ❌ Incorreta
Preço público (ou tarifa) é uma receita não tributária, decorrente de relação contratual ou de utilização de serviços públicos facultativos. Não é tributo e não pode ser cobrado com base na valorização imobiliária decorrente de obra pública.
Alternativa E — ✅ Correta ⟵ GABARITO
Contribuição de Melhoria é a espécie tributária prevista no CTN (art. 5º, III c/c arts. 81-82) para cobrar dos proprietários de imóveis a valorização decorrente de obra pública. A situação narrada se encaixa perfeitamente no fato gerador desse tributo.
Art. 5CTN
CTN, art. 5º: OS TRIBUTOS SÃO: IMPOSTOS, TAXAS, CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA.
Gabarito: letra E.