Questão de Medicina — Legislação da Saúde. SUS. — Avança SP 2023

Princípios do SUS: integralidade de assistência

Gabarito: letra E. O enunciado descreve literalmente o princípio da integralidade de assistência, previsto no art. 7º, II, da Lei nº 8.080/1990, que o define como o "conjunto articulado e contínuo das ações e serviços preventivos e curativos, individuais e coletivos, exigidos para cada caso em todos os níveis de complexidade do sistema". As demais alternativas correspondem a outros princípios do mesmo artigo, mas não à definição apresentada.

A Lei nº 8.080/1990, conhecida como Lei Orgânica da Saúde, estabelece em seu art. 7º os princípios que regem as ações e serviços de saúde no âmbito do SUS. O dispositivo lista treze princípios (com os incisos XIV, XV e XVI acrescidos posteriormente), e cada um deles tem um conteúdo específico. A questão cobra exatamente a capacidade de reconhecer, entre esses princípios, aquele cuja definição legal coincide com o texto do enunciado.

A integralidade é um dos princípios doutrinários do SUS, ao lado da universalidade e da equidade. Ela significa que o sistema deve oferecer atenção completa ao indivíduo, integrando ações preventivas e curativas, individuais e coletivas, em todos os níveis de complexidade — da atenção básica à alta complexidade. Não se trata apenas de tratar a doença, mas de cuidar da pessoa como um todo, considerando suas necessidades biológicas, psicológicas e sociais. O conceito legal, transcrito no inciso II do art. 7º, é exatamente o que o enunciado reproduz.

Para diferenciar os princípios, é útil compará-los:

A pegadinha da banca está em apresentar alternativas que são princípios verdadeiros do SUS, mas que não correspondem à definição dada. O candidato que conhece os princípios de forma genérica pode confundir, por exemplo, a integralidade com a universalidade, pois ambas envolvem "todos os níveis". No entanto, a universalidade trata do acesso, enquanto a integralidade trata da articulação entre ações preventivas e curativas — é essa a palavra-chave que distingue o conceito.

Alternativa A — ❌ Incorreta

A preservação da autonomia das pessoas é o princípio do art. 7º, III, que trata da "defesa de sua integridade física e moral". Não guarda relação com a definição de ações preventivas e curativas articuladas.

Alternativa B — ❌ Incorreta

O direito à informação às pessoas assistidas sobre sua saúde é o princípio do art. 7º, V. Refere-se ao dever de informar o paciente sobre seu estado de saúde, não à organização das ações e serviços.

Alternativa C — ❌ Incorreta

A divulgação de informações quanto ao potencial dos serviços de saúde e sua utilização pelo usuário é o princípio do art. 7º, VI. Trata da transparência sobre a capacidade dos serviços, não da articulação entre prevenção e cura.

Alternativa D — ❌ Incorreta

A universalidade de acesso aos serviços de saúde é o princípio do art. 7º, I. Embora mencione "todos os níveis de assistência", seu foco é o acesso de todos, não a articulação entre ações preventivas e curativas. É o distrator mais próximo da resposta correta.

Alternativa E — ✅ Correta ⟵ GABARITO

A integralidade de assistência é definida no art. 7º, II, exatamente como "conjunto articulado e contínuo das ações e serviços preventivos e curativos, individuais e coletivos, exigidos para cada caso em todos os níveis de complexidade do sistema". O enunciado reproduz essa definição literalmente.

A integralidade é um dos pilares do SUS, garantindo que o paciente receba atenção completa, da prevenção à reabilitação, em qualquer nível de complexidade. É o princípio que combate a visão fragmentada da saúde, promovendo o cuidado contínuo e integrado.

Gabarito: letra E