Questão de Medicina — Legislação da Saúde. SUS. — Avança SP 2023
Medicina›Legislação da Saúde. SUS.
Código
qq836044
Banca
Avança SP
Órgão
Prefeitura de São Lourenço da Serra - SP
Ano
2023
Nível
Superior
Cargo
Médico Clínico Geral Plantonista
De acordo com a Lei n° 8.142, de 28 de dezembro de 1990, a Conferência de Saúde reunir-se-á com a representação dos vários segmentos sociais, para avaliar a situação de saúde e propor as diretrizes para a formulação da política de saúde nos níveis correspondentes, convocada pelo Poder Executivo ou, extraordinariamente, por esta ou pelo Conselho de Saúde, a cada:
A3 anos.
B4 anos.
C2 anos.
DAnualmente.
E5 anos.
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GabaritoB — 4 anos.
Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.
Resolução
Gabarito: letra B — a conta chega a 4 anos — alternativa B.
A ideia por trás
A Conferência de Saúde é uma assembleia periódica que reúne representantes de vários segmentos sociais para avaliar a situação de saúde e propor diretrizes para a política de saúde em cada esfera de governo (municipal, estadual e federal). Ela não é um órgão permanente, mas um evento que ocorre em intervalos regulares, diferente do Conselho de Saúde, que é contínuo e deliberativo.
A Lei 8.142/1990, no art. 1º, § 1º, fixa que a Conferência de Saúde reunir-se-á a cada quatro anos. Esse prazo não é aleatório: ele está alinhado ao ciclo dos mandatos eletivos no Brasil (prefeitos, governadores e presidente), permitindo que cada nova gestão convoque a Conferência para avaliar a saúde e propor diretrizes para o período seguinte. A convocação ordinária é feita pelo Poder Executivo; a extraordinária, pela própria Conferência ou pelo Conselho de Saúde.
Esta questão cobra a literalidade do prazo legal. A pegadinha está em trocar o intervalo de quatro anos por outros números, como três, dois, cinco ou anual. A memorização do texto do art. 1º, § 1º, é essencial para acertar.
O que a questão dá
Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990
Conferência de Saúde: instância colegiada do SUS
Convocação: Poder Executivo ou, extraordinariamente, pela própria Conferência ou Conselho de Saúde
O que queremos: a periodicidade da reunião ordinária da Conferência de Saúde
Passo 1 — Ler o texto do § 1º do art. 1º
A resposta está na letra da lei. O § 1º do art. 1º da Lei 8.142/1990 é o dispositivo que trata especificamente da periodicidade da Conferência de Saúde, então é nele que devemos buscar o prazo.
NÃO CAIA NESSA!
Não ler o texto completo e se basear em suposições sobre o prazo.
Passo 2 — Extrair o prazo do texto
O texto diz: 'A Conferência de Saúde reunir-se-á a cada quatro anos'. Esse é o dado que responde à questão.
NÃO CAIA NESSA!
Trocar por 3, 2, 5 ou anual, que são distratores comuns.