Questão de Veterinária — Tecnologia de Produtos de Origem Animal (TPOA) — Avança SP 2023
VeterináriaTecnologia de Produtos de Origem Animal (TPOA)
- Código
- qq836093
- Banca
- Avança SP
- Órgão
- Prefeitura de São Lourenço da Serra - SP
- Ano
- 2023
- Nível
- Superior
- Cargo
- Médico Veterinário
A lei nº 17.453, de 18 de novembro de 2021, do Estado de São Paulo, dispıõ sobre:
- A"o Código de Proteção aos animais do Estado, para instituir o Programa de Proteção e Bem-Estar dos Animais Domésticos, criar o Registro Único de Tutor, aumentar as penalidades para maus-tratos animais e dá outras providências".
- B"a manipulação e o beneficiamento de produtos de origem animal, sob forma artesanal, bem como sua inspeção e fiscalização sanitária no Estado de São Paulo".
- C"a obrigatoriedade dos responsáveis por estabelecimentos de atendimento veterinário, que constatarem indícios de maus tratos aos animais atendidos, de comunicar imediatamente o fato à Polícia Civil do Estado".
- D"normas de promoção, preservação e recuperação da saúde no campo de competência da Secretaria de Estado da Saúde".
- E"a proteção à fauna e dá outras providências."