Questão de Pedagogia — Legislação da Educação — Avança SP 2023
PedagogiaLegislação da Educação
- Código
- qq836243
- Banca
- Avança SP
- Órgão
- Prefeitura de São Lourenço da Serra - SP
- Ano
- 2023
- Nível
- Superior
- Cargo
- Supervisor de Educação
Segundo o Parecer CNE/CP 03/2004, que institui as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação das Relações Étnico-Raciais, a demanda da comunidade afro-brasileira por reconhecimento de direitos passou a ser particularmente apoiada com a promulgação da Lei n.º 10.639/2003, que estabeleceu a obrigatoriedade do ensino de “História e Cultura Afro-Brasileira”. Para que o referido reconhecimento de direitos aconteça, é necessário(a):
- AA valorização dos processos históricos de resistência negra desencadeados pelos africanos e por seus descendentes na contemporaneidade apenas nas formas coletivas.
- BA valorização da diversidade daquilo que distingue os negros dos outros grupos que compõem a população brasileira.
- CCriar políticas de reparações e de reconhecimento com a finalidade de corrigir as desigualdades, evitando-se dar tratamento diferenciado aos negros, o que gera ainda mais discriminação.
- DA obrigatoriedade do ensino da história e cultura afro-brasileiras e africanas em todos os cursos de formação continuada de professores.
- EQue as escolas sejam inclusivas e promovam a plena aprendizagem de todas as crianças de forma idêntica, através dos mesmos métodos de ensino e técnicas de avaliação.