Questão de Direito Tributário — Repartição das Receitas Tributárias — Avança SP 2023
Direito TributárioRepartição das Receitas Tributárias
- Código
- qq836285
- Banca
- Avança SP
- Órgão
- Prefeitura de São Lourenço da Serra - SP
- Ano
- 2023
- Nível
- Médio
- Cargo
- Tesoureiro
A CF/1988 determina que a União entregar· ao Fundo de Participação dos Municípios:
- A23,5% do produto da arrecadação de todos os tributos de sua competência.
- B18% do produto da arrecadação de todos os impostos de sua competência.
- C22,5% do produto da arrecadação de todos os impostos de sua competência.
- D22,5% do produto da arrecadação dos impostos sobre renda e proventos de qualquer natureza e sobre produtos industrializados.
- E23,5% do produto da arrecadação dos impostos sobre renda e proventos de qualquer natureza e sobre produtos industrializados.