Questão de Enfermagem — Legislação em Saúde — Avança SP 2023
EnfermagemLegislação em Saúde
- Código
- qq836313
- Banca
- Avança SP
- Órgão
- Prefeitura de São Miguel Arcanjo - SP
- Ano
- 2023
- Nível
- Fundamental
- Cargo
- Agente Comunitário de Saúde
Segundo a Lei Orgânica da Saúde (Lei nº 8.080/1990), as ações e serviços de saúde são de responsabilidade:
- APrivativa dos Estados.
- BPrivativa dos Estados e do Distrito Federal.
- CPrivativa dos Municípios.
- DCompartilhada entre União, Estados, Distrito Federal e Municípios.
- ECompartilhada entre Estados e Distrito Federal, apenas.