Questão de Enfermagem — Legislação em Saúde — Avança SP 2023
EnfermagemLegislação em Saúde
- Código
- qq836319
- Banca
- Avança SP
- Órgão
- Prefeitura de São Miguel Arcanjo - SP
- Ano
- 2023
- Nível
- Fundamental
- Cargo
- Agente Comunitário de Saúde
Com o propósito de promover e proteger a saúde, o Sistema Único de Saúde (SUS) se estruturou com base em princípios estabelecidos pela Constituição Federal de 1988 e pela Lei nº 8.080/1990. Acerca dos princípios e diretrizes do SUS, assinale a alternativa INCORRETA.
- AO princípio da universalidade estabelece que o SUS deve oferecer atendimento a todas as pessoas, sem exceção ou limitações, garantindo-lhes acesso integral e gratuito aos serviços de saúde necessários.
- BO princípio que prevê a organização e a participação da comunidade na gestão do SUS envolve a atuação dos Conselhos e Conferências de Saúde, nas esferas nacional, estadual e municipal.
- CO princípio da equidade estabelece que o tratamento deve ser igual para todos, ou seja, deve-se desconsiderar as desigualdades sociais e econômicas existentes, pois todos são iguais perante a lei. Isso significa que os investimentos devem ser distribuídos de forma igualitária para as regiões e grupos que possuem maiores e menores necessidades de saúde, independentemente da classe social.
- DO direito à saúde abrange o acesso a consultas, exames, internações e tratamentos nos serviços de saúde públicos ou privados contratados pelo gestor público, visando a promoção, prevenção, proteção e recuperação da saúde dos cidadãos.
- EO princípio da integralidade do SUS determina que ações e serviços de promoção da saúde, prevenção de doenças, tratamento e reabilitação devem ser oferecidos pelo sistema de saúde, sem qualquer tipo de discriminação, atendendo a todos os indivíduos e coletividades.