Questão de Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015 13146 — Cadastro Nacional de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Cadastro-Inclusão) — Avança SP 2023
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015 13146Cadastro Nacional de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Cadastro-Inclusão)
- Código
- qq836411
- Banca
- Avança SP
- Órgão
- Prefeitura de São Miguel Arcanjo - SP
- Ano
- 2023
- Nível
- Superior
- Cargo
- Coordenador do CRAS
Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com deficiência (Lei nº 13.146/2015) em seu Art. 2º considera pessoa com deficiência aquela que tem impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, o qual, em interação com uma ou mais barreiras, pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas.Quando a avaliação da deficiência se fizer necessária, será biopsicossocial, realizada por equipe multiprofissional e interdisciplinar e considerará os aspectos registrados nas alternativas abaixo, EXCETO:
- AOs impedimentos nas funções e nas estruturas do corpo.
- BA dependência de terceiros para a realização das atividades de vida diária.
- CA limitação no desempenho de atividades
- DA restrição de participação.
- EOs fatores socioambientais, psicológicos e pessoais.