Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 8069 — Medidas Socioeducativas — Avança SP 2023
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 8069Medidas Socioeducativas
- Código
- qq836415
- Banca
- Avança SP
- Órgão
- Prefeitura de São Miguel Arcanjo - SP
- Ano
- 2023
- Nível
- Superior
- Cargo
- Coordenador do CRAS
O Art. 19 do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase), Lei 12.594/2012, estabelece o Sistema Nacional de Avaliação e Acompanhamento do Atendimento Socioeducativo, que tem os objetivos, EXCETO:
- AContribuir para a organização da rede de atendimento socioeducativo.
- BGarantir a realização da autoavaliação dos gestores e das instituições de atendimento.
- CPromover a melhora da qualidade da gestão e do atendimento socioeducativo
- DPromover a melhora da qualidade da gestão e do atendimento socioeducativo.
- EAssegurar conhecimento rigoroso sobre as ações do atendimento socioeducativo e seus resultados.