Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 8069 — Lei n° 12.852 de 2013 - Estatuto da Juventude — Avança SP 2023
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 8069Lei n° 12.852 de 2013 - Estatuto da Juventude
- Código
- qq836418
- Banca
- Avança SP
- Órgão
- Prefeitura de São Miguel Arcanjo - SP
- Ano
- 2023
- Nível
- Superior
- Cargo
- Coordenador do CRAS
Segundo o Estatuto da Juventude (Lei 12.852/2013), são consideradas jovens pessoas ente:
- A15 (quinze) e 29 (vinte e nove) anos de idade.
- B16 (dezesseis) e 21 (vinte e um) anos de idade.
- C18 (dezoito) e 29 (vinte e nove) anos de idade.
- D15 (quinze) a 21 (vinte e um) anos de idade.
- E16 (dezesseis) a 29 (vinte e nove) anos de idade.