Questão de Serviço Social — Política Nacional de Assistência Social – PNAS — Avança SP 2023
Serviço SocialPolítica Nacional de Assistência Social – PNAS
- Código
- qq836426
- Banca
- Avança SP
- Órgão
- Prefeitura de São Miguel Arcanjo - SP
- Ano
- 2023
- Nível
- Superior
- Cargo
- Coordenador do CRAS
A Política Nacional de Assistência Social (PNAS/2004) rege-se pelos seguintes princípios, EXCETO:
- ASupremacia do atendimento às necessidades sociais sobre as exigências de rentabilidade econômica, apesar da necessidade de comprovação da renda.
- BUniversalização dos direitos sociais, a fim de tornar o destinatário da ação assistencial alcançável pelas demais políticas públicas.
- CRespeito à dignidade do cidadão, à sua autonomia e ao seu direito a benefícios e serviços de qualidade, bem como à convivência familiar e comunitária, vedando-se qualquer comprovação vexatória de necessidade.
- DIgualdade de direitos no acesso ao atendimento, sem discriminação de qualquer natureza, garantindo-se equivalência às populações urbanas e rurais.
- EDivulgação ampla dos benefícios, serviços, programas e projetos assistenciais, bem como dos recursos oferecidos pelo Poder Público e dos critérios para sua concessão.