Questão de Direito Constitucional — Ordem Social — Avança SP 2023
Direito ConstitucionalOrdem Social
- Código
- qq836431
- Banca
- Avança SP
- Órgão
- Prefeitura de São Miguel Arcanjo - SP
- Ano
- 2023
- Nível
- Superior
- Cargo
- Coordenador do CRAS
De acordo com o Art. 198 da Constituição Federal de 1988, as ações e serviços públicos de saúde integram uma rede regionalizada e hierarquizada e constituem um sistema único, organizado de acordo com as seguintes diretrizes:
- APrimazia da responsabilidade do Estado na condução da política de saúde; Matricialidade sociofamiliar; e Territorialização.
- BUniversalidade; Equidade; e Integralidade.
- CDescentralização, com direção única em cada esfera de governo; Atendimento integral, com prioridade para as atividades preventivas, sem prejuízo dos serviços assistenciais; e Participação da comunidade.
- DRegionalização e hierarquização; Cuidado centrado na pessoa; Resolutividade; e Longitudinalidade do cuidado.
- EUniversalidade; Gratuidade; integralidade do cuidado; e Equidade.