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Questão de Direito Constitucional — Direitos Individuais — Avança SP 2023

Direito ConstitucionalDireitos Individuais
Código
qq836433
Banca
Avança SP
Órgão
Prefeitura de São Miguel Arcanjo - SP
Ano
2023
Nível
Superior
Cargo
Coordenador do CRAS
O Título II, Capítulo I da Constituição Federal de 1988 em seu Art. 5º estabelece: “ Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade”. Assinale a opção INCORRETA dos subítens componentes deste artigo.
  1. AHomens e mulheres são iguais em direitos e obrigações, nos termos desta Constituição.
  2. BA casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, salvo em caso de flagrante delito ou desastre, ou para prestar socorro, ou, durante a noite, por determinação judicial.
  3. CÉ livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato.
  4. DÉ assegurada, nos termos da lei, a prestação de assistência religiosa nas entidades civis e militares de internação coletiva.
  5. EÉ assegurado a todos o acesso à informação e resguardado o sigilo da fonte, quando necessário ao exercício profissional.
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GabaritoB — A casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, salvo em caso de flagrante delito ou desastre, ou para prestar socorro, ou, durante a noite, por determinação judicial.

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