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Questão de Engenharia Agronômica (Agronomia) — Direito Agrário e Legislação — Avança SP 2023

Engenharia Agronômica (Agronomia)Direito Agrário e Legislação
Código
qq836470
Banca
Avança SP
Órgão
Prefeitura de São Miguel Arcanjo - SP
Ano
2023
Nível
Superior
Cargo
Engenheiro Agrônomo
De acordo com a Lei Federal nº 11.326/2006, o Art. 3º considera agricultor familiar e empreendedor familiar rural aquele que pratica atividades no meio rural, atendendo, simultaneamente, aos seguintes requisitos, EXCETO:
  1. Anão detenha, a qualquer título, área maior do que 4 (quatro) módulos fiscais.
  2. Butilize predominantemente mão-de-obra da própria família nas atividades econômicas do seu estabelecimento.
  3. Cresida no próprio estabelecimento ou em outro município pertencente ao mesmo estado.
  4. Ddirija seu estabelecimento com sua família.
  5. Etenha percentual mínimo da renda familiar originada de atividades econômicas do seu estabelecimento, na forma definida pelo Poder Executivo.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoC — resida no próprio estabelecimento ou em outro município pertencente ao mesmo estado.

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