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Questão de Legislação de Trânsito — Crimes em espécie — Avança SP 2023

Legislação de TrânsitoCrimes em espécie
Código
qq836585
Banca
Avança SP
Órgão
Prefeitura de São Miguel Arcanjo - SP
Ano
2023
Nível
Fundamental
Cargo
Motorista
O art. 311 do Código de Trânsito Brasileiro dispõe sobre o crime de trafegar em velocidade incompatível com a segurança nas proximidades de escola, dentre outros locais. Assinale a alternativa que apresenta corretamente a penalidade para tal delito:
  1. Adetenção de 3 meses a 6 meses, e multa.
  2. Bdetenção, de 6 meses a 1 ano, ou multa.
  3. Cdetenção, de 1 ano a 2 anos, ou multa.
  4. Dreclusão, de 6 meses a 1 ano, e multa.
  5. Ereclusão, de 1 ano a 2 anos, ou multa.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoB — detenção, de 6 meses a 1 ano, ou multa.

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Crime de trânsito: velocidade incompatível (CTB, art. 311)

Gabarito: letra B. O art. 311 do Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503/1997) comina pena de detenção, de seis meses a um ano, ou multa para quem trafega em velocidade incompatível com a segurança nas proximidades de escolas, hospitais, estações de embarque e desembarque de passageiros, logradouros estreitos, ou onde haja grande movimentação ou concentração de pessoas, gerando perigo de dano. A alternativa B reproduz exatamente essa cominação, com a pena privativa de liberdade em regime de detenção e a possibilidade alternativa de multa.

O crime do art. 311 é um tipo penal de perigo concreto: a conduta só se consuma se houver efetivo perigo de dano, demonstrado no caso concreto. Isso o distingue de outros crimes de trânsito de perigo abstrato, como o do art. 306 (embriaguez ao volante), em que o perigo é presumido pela própria conduta. A banca explora justamente essa distinção, além de testar o conhecimento da pena cominada em seus elementos essenciais: a espécie (detenção, não reclusão), o prazo (seis meses a um ano) e a possibilidade de multa alternativa.

A literalidade do dispositivo é clara e não deixa margem para dúvidas:

Art. 311CTB

Art. 311 — "Trafegar em velocidade incompatível com a segurança nas proximidades de escolas, hospitais, estações de embarque e desembarque de passageiros, logradouros estreitos, ou onde haja grande movimentação ou concentração de pessoas, gerando perigo de dano: Penas - detenção, de seis meses a um ano, ou multa"

A estrutura da pena é um ponto que merece atenção: o legislador usou a conjunção "ou" entre a detenção e a multa, o que significa que são alternativas — o juiz pode aplicar apenas a detenção, apenas a multa, ou ambas, conforme o caso concreto. Isso difere de outros crimes em que a multa é cumulativa ("e multa"), como no art. 302 (homicídio culposo na direção de veículo automotor), onde a multa é obrigatória.

Outro ponto importante é a distinção entre o crime do art. 311 e a infração administrativa do art. 220, XIV, do CTB. Enquanto o crime exige a ocorrência de perigo de dano concreto, a infração administrativa é configurada pela simples conduta de não reduzir a velocidade nas proximidades de escolas, hospitais, estações de embarque e desembarque de passageiros ou onde haja intensa movimentação de pedestres, independentemente de perigo efetivo. A infração é gravíssima, com penalidade de multa.

A banca explora a confusão entre esses dois institutos: o candidato pode lembrar da infração administrativa (gravíssima, multa) e esquecer que o crime tem pena de detenção de seis meses a um ano, ou multa. Além disso, a banca testa o conhecimento da espécie de pena (detenção vs. reclusão) e do prazo exato.

Guarde a estrutura da pena do art. 311: detenção, de seis meses a um ano, ou multa. É exatamente essa combinação que separa a alternativa correta das demais.

Art. 311 CTB — velocidade incompatível
  • 1Pena
    • Detenção (6 meses a 1 ano)
    • Ou multa (alternativa)
  • 2Perigo concreto
    • Exige efetivo perigo de dano
  • 3Locais
    • Escolas
    • Hospitais
    • Estações de embarque
    • Logradouros estreitos
  • 4Distinções
    • Infração administrativa (art. 220, XIV)
      • Gravíssima
      • Independe de perigo
    • Mesma pena (art. 309, 310, 312)
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Alternativa A — ❌ Incorreta

A alternativa A afirma que a pena é de detenção de 3 meses a 6 meses, e multa. Há dois erros: o prazo mínimo está incorreto (o correto é 6 meses, não 3) e a multa é alternativa ("ou"), não cumulativa ("e"). O prazo de 3 meses não corresponde a nenhum crime de trânsito do CTB — é um distrator puro. A banca troca o prazo mínimo e a conjunção para confundir o candidato que não memorizou a literalidade do dispositivo.

Alternativa B — ✅ Correta ⟵ GABARITO

A alternativa B reproduz exatamente a cominação do art. 311: detenção, de seis meses a um ano, ou multa. A espécie de pena é detenção (não reclusão), o prazo é de seis meses a um ano, e a multa é alternativa ("ou"), não cumulativa ("e"). Todos os elementos estão corretos e em conformidade com a literalidade do dispositivo.

Alternativa C — ❌ Incorreta

A alternativa C afirma que a pena é de detenção de 1 ano a 2 anos, ou multa. O prazo está incorreto: o correto é de seis meses a um ano, não de um a dois anos. O prazo de 1 a 2 anos não corresponde a nenhum crime de trânsito do CTB — é um distrator. A banca aumenta o prazo para testar se o candidato conhece a pena exata.

Alternativa D — ❌ Incorreta

A alternativa D afirma que a pena é de reclusão, de 6 meses a 1 ano, e multa. Há dois erros: a espécie de pena é detenção, não reclusão, e a multa é alternativa ("ou"), não cumulativa ("e"). A banca troca a espécie de pena e a conjunção para confundir o candidato. A reclusão é reservada para crimes mais graves, como o do art. 302 (homicídio culposo na direção de veículo automotor), que tem pena de detenção de dois a quatro anos, e o do art. 311 do Código Penal (adulteração de sinal identificador de veículo), que tem pena de reclusão de três a seis anos.

Alternativa E — ❌ Incorreta

A alternativa E afirma que a pena é de reclusão, de 1 ano a 2 anos, ou multa. Há dois erros: a espécie de pena é detenção, não reclusão, e o prazo está incorreto (o correto é de seis meses a um ano, não de um a dois anos). A banca combina os dois erros mais comuns para criar um distrator forte. A reclusão de 1 a 2 anos não corresponde a nenhum crime de trânsito do CTB.

NÃO CAIA NESSA!

A banca adora trocar a espécie de pena (detenção por reclusão) e a conjunção ("ou" por "e"). O art. 311 usa detenção e "ou multa" — a multa é alternativa, não cumulativa. Fique atento a esses dois detalhes, que são os mais cobrados em questões sobre crimes de trânsito. Com treino, você enxerga essas trocas de longe 💪

PEGA ESSA DICA!

Para memorizar a pena do art. 311, compare com os crimes vizinhos do CTB: o art. 309 (dirigir sem habilitação), o art. 310 (entregar veículo a não habilitado) e o art. 312 (inovação artificiosa) têm a mesma pena: detenção, de seis meses a um ano, ou multa. São quatro artigos com a mesma cominação — se você memorizar um, memoriza todos. Já o art. 302 (homicídio culposo) tem pena de detenção de dois a quatro anos, e o art. 306 (embriaguez ao volante) tem pena de detenção de seis meses a três anos, com multa.

Gabarito: letra B — detenção, de seis meses a um ano, ou multa.

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