Questão de Legislação de Trânsito — Crimes em espécie — Avança SP 2023
Legislação de Trânsito›Crimes em espécie
Código
qq836585
Banca
Avança SP
Órgão
Prefeitura de São Miguel Arcanjo - SP
Ano
2023
Nível
Fundamental
Cargo
Motorista
O art. 311 do Código de Trânsito Brasileiro dispõe sobre o crime de trafegar em velocidade incompatível com a segurança nas proximidades de escola, dentre outros locais. Assinale a alternativa que apresenta corretamente a penalidade para tal delito:
Adetenção de 3 meses a 6 meses, e multa.
Bdetenção, de 6 meses a 1 ano, ou multa.
Cdetenção, de 1 ano a 2 anos, ou multa.
Dreclusão, de 6 meses a 1 ano, e multa.
Ereclusão, de 1 ano a 2 anos, ou multa.
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GabaritoB — detenção, de 6 meses a 1 ano, ou multa.
Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.
Crime de trânsito: velocidade incompatível (CTB, art. 311)
Gabarito: letra B. O art. 311 do Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503/1997) comina pena de detenção, de seis meses a um ano, ou multa para quem trafega em velocidade incompatível com a segurança nas proximidades de escolas, hospitais, estações de embarque e desembarque de passageiros, logradouros estreitos, ou onde haja grande movimentação ou concentração de pessoas, gerando perigo de dano. A alternativa B reproduz exatamente essa cominação, com a pena privativa de liberdade em regime de detenção e a possibilidade alternativa de multa.
O crime do art. 311 é um tipo penal de perigo concreto: a conduta só se consuma se houver efetivo perigo de dano, demonstrado no caso concreto. Isso o distingue de outros crimes de trânsito de perigo abstrato, como o do art. 306 (embriaguez ao volante), em que o perigo é presumido pela própria conduta. A banca explora justamente essa distinção, além de testar o conhecimento da pena cominada em seus elementos essenciais: a espécie (detenção, não reclusão), o prazo (seis meses a um ano) e a possibilidade de multa alternativa.
A literalidade do dispositivo é clara e não deixa margem para dúvidas:
Art. 311CTB
Art. 311 — "Trafegar em velocidade incompatível com a segurança nas proximidades de escolas, hospitais, estações de embarque e desembarque de passageiros, logradouros estreitos, ou onde haja grande movimentação ou concentração de pessoas, gerando perigo de dano: Penas - detenção, de seis meses a um ano, ou multa"
A estrutura da pena é um ponto que merece atenção: o legislador usou a conjunção "ou" entre a detenção e a multa, o que significa que são alternativas — o juiz pode aplicar apenas a detenção, apenas a multa, ou ambas, conforme o caso concreto. Isso difere de outros crimes em que a multa é cumulativa ("e multa"), como no art. 302 (homicídio culposo na direção de veículo automotor), onde a multa é obrigatória.
Outro ponto importante é a distinção entre o crime do art. 311 e a infração administrativa do art. 220, XIV, do CTB. Enquanto o crime exige a ocorrência de perigo de dano concreto, a infração administrativa é configurada pela simples conduta de não reduzir a velocidade nas proximidades de escolas, hospitais, estações de embarque e desembarque de passageiros ou onde haja intensa movimentação de pedestres, independentemente de perigo efetivo. A infração é gravíssima, com penalidade de multa.
A banca explora a confusão entre esses dois institutos: o candidato pode lembrar da infração administrativa (gravíssima, multa) e esquecer que o crime tem pena de detenção de seis meses a um ano, ou multa. Além disso, a banca testa o conhecimento da espécie de pena (detenção vs. reclusão) e do prazo exato.
Guarde a estrutura da pena do art. 311: detenção, de seis meses a um ano, ou multa. É exatamente essa combinação que separa a alternativa correta das demais.
Art. 311 CTB — velocidade incompatível
1Pena
Detenção (6 meses a 1 ano)
Ou multa (alternativa)
2Perigo concreto
Exige efetivo perigo de dano
3Locais
Escolas
Hospitais
Estações de embarque
Logradouros estreitos
4Distinções
Infração administrativa (art. 220, XIV)
Gravíssima
Independe de perigo
Mesma pena (art. 309, 310, 312)
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Alternativa A — ❌ Incorreta
A alternativa A afirma que a pena é de detenção de 3 meses a 6 meses, e multa. Há dois erros: o prazo mínimo está incorreto (o correto é 6 meses, não 3) e a multa é alternativa ("ou"), não cumulativa ("e"). O prazo de 3 meses não corresponde a nenhum crime de trânsito do CTB — é um distrator puro. A banca troca o prazo mínimo e a conjunção para confundir o candidato que não memorizou a literalidade do dispositivo.
Alternativa B — ✅ Correta ⟵ GABARITO
A alternativa B reproduz exatamente a cominação do art. 311: detenção, de seis meses a um ano, ou multa. A espécie de pena é detenção (não reclusão), o prazo é de seis meses a um ano, e a multa é alternativa ("ou"), não cumulativa ("e"). Todos os elementos estão corretos e em conformidade com a literalidade do dispositivo.
Alternativa C — ❌ Incorreta
A alternativa C afirma que a pena é de detenção de 1 ano a 2 anos, ou multa. O prazo está incorreto: o correto é de seis meses a um ano, não de um a dois anos. O prazo de 1 a 2 anos não corresponde a nenhum crime de trânsito do CTB — é um distrator. A banca aumenta o prazo para testar se o candidato conhece a pena exata.
Alternativa D — ❌ Incorreta
A alternativa D afirma que a pena é de reclusão, de 6 meses a 1 ano, e multa. Há dois erros: a espécie de pena é detenção, não reclusão, e a multa é alternativa ("ou"), não cumulativa ("e"). A banca troca a espécie de pena e a conjunção para confundir o candidato. A reclusão é reservada para crimes mais graves, como o do art. 302 (homicídio culposo na direção de veículo automotor), que tem pena de detenção de dois a quatro anos, e o do art. 311 do Código Penal (adulteração de sinal identificador de veículo), que tem pena de reclusão de três a seis anos.
Alternativa E — ❌ Incorreta
A alternativa E afirma que a pena é de reclusão, de 1 ano a 2 anos, ou multa. Há dois erros: a espécie de pena é detenção, não reclusão, e o prazo está incorreto (o correto é de seis meses a um ano, não de um a dois anos). A banca combina os dois erros mais comuns para criar um distrator forte. A reclusão de 1 a 2 anos não corresponde a nenhum crime de trânsito do CTB.
NÃO CAIA NESSA!
A banca adora trocar a espécie de pena (detenção por reclusão) e a conjunção ("ou" por "e"). O art. 311 usa detenção e "ou multa" — a multa é alternativa, não cumulativa. Fique atento a esses dois detalhes, que são os mais cobrados em questões sobre crimes de trânsito. Com treino, você enxerga essas trocas de longe 💪
PEGA ESSA DICA!
Para memorizar a pena do art. 311, compare com os crimes vizinhos do CTB: o art. 309 (dirigir sem habilitação), o art. 310 (entregar veículo a não habilitado) e o art. 312 (inovação artificiosa) têm a mesma pena: detenção, de seis meses a um ano, ou multa. São quatro artigos com a mesma cominação — se você memorizar um, memoriza todos. Já o art. 302 (homicídio culposo) tem pena de detenção de dois a quatro anos, e o art. 306 (embriaguez ao volante) tem pena de detenção de seis meses a três anos, com multa.
Gabarito: letra B — detenção, de seis meses a um ano, ou multa.