Questão de Legislação de Trânsito — Infrações — Avança SP 2023
- Código
- qq836586
- Banca
- Avança SP
- Órgão
- Prefeitura de São Miguel Arcanjo - SP
- Ano
- 2023
- Nível
- Fundamental
- Cargo
- Motorista
- Alevíssima.
- Bleve.
- Cmédia.
- Dgrave.
- Egravíssima.
GabaritoE — gravíssima.
Gabarito: letra E. O art. 168 do Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503/1997) classifica como gravíssima a infração de transportar crianças em veículo automotor sem observância das normas de segurança especiais, com penalidade de multa e medida administrativa de retenção do veículo até que a irregularidade seja sanada. A literalidade do dispositivo resolve a questão de forma direta.
O Código de Trânsito Brasileiro estabelece, em seus arts. 161 a 255, as infrações de trânsito, classificando-as em quatro naturezas: levíssima, leve, média, grave e gravíssima. Cada uma delas possui penalidades e medidas administrativas próprias, e a classificação é definida expressamente pelo legislador em cada artigo. A banca, ao cobrar o art. 168, testa o conhecimento da literalidade da lei — não há margem para interpretação: a conduta descrita é, por expressa disposição legal, gravíssima.
A razão de ser dessa classificação severa é a proteção especial conferida às crianças, que são particularmente vulneráveis em caso de sinistro. O transporte sem os dispositivos de retenção adequados (bebê-conforto, cadeirinha, assento de elevação) aumenta drasticamente o risco de lesões graves ou fatais. Por isso, o legislador optou por uma das naturezas mais severas, acompanhada de medida administrativa que busca sanar a irregularidade imediatamente.
Art. 168 — "Transportar crianças em veículo automotor sem observância das normas de segurança especiais estabelecidas neste Código: Infração - gravíssima; Penalidade - multa; Medida administrativa - retenção do veículo até que a irregularidade seja sanada"
A pegadinha desta questão é justamente a tentação de classificar a conduta como "grave" (letra D), por envolver segurança de crianças, mas sem a devida atenção à literalidade. O CTB reserva a natureza "gravíssima" para condutas de alto risco, e o transporte irregular de crianças está nesse rol. Para fixar, compare com outras infrações do mesmo bloco: dirigir sem atenção (art. 169) é leve; não usar cinto de segurança (art. 167) é grave; disputar corrida (art. 173) é gravíssima com multa multiplicada por dez. A gravidade não segue uma lógica intuitiva simples — é preciso memorizar a classificação de cada artigo.
A infração levíssima é uma categoria criada pela Lei 13.281/2016, que inclui condutas de menor potencial ofensivo, como dirigir sem portar o extintor de incêndio (art. 230, X). O transporte irregular de crianças não se enquadra nessa categoria — a conduta envolve risco direto à vida de menores, o que justifica classificação mais severa. A banca incluiu essa alternativa para testar se o candidato conhece a existência da categoria, mas ela não se aplica ao art. 168.
A infração leve é reservada para condutas de baixo risco, como dirigir sem atenção (art. 169) ou conduzir veículo sem documentos de porte obrigatório (art. 232). O transporte irregular de crianças não é uma conduta de baixo risco — pelo contrário, expõe menores a perigo iminente. A banca usa essa alternativa para confundir o candidato que não memorizou a classificação exata, pois "leve" parece plausível para quem não conhece a severidade da norma.
A infração média é uma categoria intermediária, que inclui condutas como atirar objetos do veículo (art. 172) ou usar buzina em local proibido (art. 227). O transporte irregular de crianças não se enquadra nessa categoria — a proteção à criança é tratada com rigor máximo pelo legislador. A alternativa C é um distrator clássico: o candidato que não sabe a classificação exata pode "chutar" média por ser uma categoria "intermediária", mas a lei é expressa em classificar como gravíssima.
A infração grave é uma categoria que inclui condutas como não usar cinto de segurança (art. 167) ou avançar o sinal vermelho (art. 208). O transporte irregular de crianças é classificado como gravíssima, não grave. Esta é a pegadinha mais perigosa da questão: o candidato pode pensar que "grave" é suficiente para descrever a conduta, mas o CTB reserva a natureza "gravíssima" para infrações que envolvem risco direto à vida, especialmente de crianças. A diferença entre "grave" e "gravíssima" é sutil, mas decisiva — e a banca explora exatamente essa confusão.
A alternativa E está correta porque o art. 168 do CTB é expresso ao classificar a conduta como gravíssima. A literalidade do dispositivo não deixa margem para dúvida: "Infração - gravíssima". Além disso, a penalidade é de multa e a medida administrativa é a retenção do veículo até que a irregularidade seja sanada. Essa classificação reflete a prioridade do legislador em proteger crianças, que são especialmente vulneráveis em sinistros de trânsito.
Para questões de classificação de infrações, memorize os artigos mais cobrados e suas naturezas. Uma técnica eficaz é agrupar por gravidade: gravíssimas incluem dirigir sob influência de álcool (art. 165), disputar corrida (art. 173) e transportar crianças irregularmente (art. 168); graves incluem não usar cinto (art. 167) e avançar sinal vermelho (art. 208); médias incluem atirar objetos (art. 172); leves incluem dirigir sem atenção (art. 169). Resolver muitas questões de fixação ajuda a internalizar essas classificações.
Gabarito: letra E — a infração do art. 168 do CTB é gravíssima.
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