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Questão de Legislação de Trânsito — Infrações — Avança SP 2023

Legislação de TrânsitoInfrações
Código
qq836586
Banca
Avança SP
Órgão
Prefeitura de São Miguel Arcanjo - SP
Ano
2023
Nível
Fundamental
Cargo
Motorista
O art. 168 do Código de Trânsito Brasileiro trata da conduta de "transportar crianças em veículo automotor sem observância das normas de segurança especiais". Assinale o tipo de infração que a norma estabelece para tal conduta:
  1. Alevíssima.
  2. Bleve.
  3. Cmédia.
  4. Dgrave.
  5. Egravíssima.
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GabaritoE — gravíssima.

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Infração de trânsito: transporte irregular de crianças (CTB, art. 168)

Gabarito: letra E. O art. 168 do Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503/1997) classifica como gravíssima a infração de transportar crianças em veículo automotor sem observância das normas de segurança especiais, com penalidade de multa e medida administrativa de retenção do veículo até que a irregularidade seja sanada. A literalidade do dispositivo resolve a questão de forma direta.

O Código de Trânsito Brasileiro estabelece, em seus arts. 161 a 255, as infrações de trânsito, classificando-as em quatro naturezas: levíssima, leve, média, grave e gravíssima. Cada uma delas possui penalidades e medidas administrativas próprias, e a classificação é definida expressamente pelo legislador em cada artigo. A banca, ao cobrar o art. 168, testa o conhecimento da literalidade da lei — não há margem para interpretação: a conduta descrita é, por expressa disposição legal, gravíssima.

A razão de ser dessa classificação severa é a proteção especial conferida às crianças, que são particularmente vulneráveis em caso de sinistro. O transporte sem os dispositivos de retenção adequados (bebê-conforto, cadeirinha, assento de elevação) aumenta drasticamente o risco de lesões graves ou fatais. Por isso, o legislador optou por uma das naturezas mais severas, acompanhada de medida administrativa que busca sanar a irregularidade imediatamente.

Art. 168CTB

Art. 168 — "Transportar crianças em veículo automotor sem observância das normas de segurança especiais estabelecidas neste Código: Infração - gravíssima; Penalidade - multa; Medida administrativa - retenção do veículo até que a irregularidade seja sanada"

A pegadinha desta questão é justamente a tentação de classificar a conduta como "grave" (letra D), por envolver segurança de crianças, mas sem a devida atenção à literalidade. O CTB reserva a natureza "gravíssima" para condutas de alto risco, e o transporte irregular de crianças está nesse rol. Para fixar, compare com outras infrações do mesmo bloco: dirigir sem atenção (art. 169) é leve; não usar cinto de segurança (art. 167) é grave; disputar corrida (art. 173) é gravíssima com multa multiplicada por dez. A gravidade não segue uma lógica intuitiva simples — é preciso memorizar a classificação de cada artigo.

1Levíssima
Ex.: sem extintor (art. 230, X)
2Leve
Ex.: dirigir sem atenção (art. 169)
3Média
Ex.: atirar objetos (art. 172)
4Grave
Ex.: sem cinto (art. 167)
Ex.: avançar sinal (art. 208)
5Gravíssima
Ex.: transportar criança irregular (art. 168)
Ex.: dirigir sob álcool (art. 165)
Ex.: disputar corrida (art. 173)
Infrações de trânsito (CTB)
LEVELsoulevel.com.br
Infrações de trânsito (CTB): Levíssima (Ex.: sem extintor (art. 230, X)); Leve (Ex.: dirigir sem atenção (art. 169)); Média (Ex.: atirar objetos (art. 172)); Grave (Ex.: sem cinto (art. 167), Ex.: avançar sinal (art. 208)); Gravíssima (Ex.: transportar criança irregular (art. 168), Ex.: dirigir sob álcool (art. 165), Ex.: disputar corrida (art. 173))

Alternativa A — ❌ Incorreta

A infração levíssima é uma categoria criada pela Lei 13.281/2016, que inclui condutas de menor potencial ofensivo, como dirigir sem portar o extintor de incêndio (art. 230, X). O transporte irregular de crianças não se enquadra nessa categoria — a conduta envolve risco direto à vida de menores, o que justifica classificação mais severa. A banca incluiu essa alternativa para testar se o candidato conhece a existência da categoria, mas ela não se aplica ao art. 168.

Alternativa B — ❌ Incorreta

A infração leve é reservada para condutas de baixo risco, como dirigir sem atenção (art. 169) ou conduzir veículo sem documentos de porte obrigatório (art. 232). O transporte irregular de crianças não é uma conduta de baixo risco — pelo contrário, expõe menores a perigo iminente. A banca usa essa alternativa para confundir o candidato que não memorizou a classificação exata, pois "leve" parece plausível para quem não conhece a severidade da norma.

Alternativa C — ❌ Incorreta

A infração média é uma categoria intermediária, que inclui condutas como atirar objetos do veículo (art. 172) ou usar buzina em local proibido (art. 227). O transporte irregular de crianças não se enquadra nessa categoria — a proteção à criança é tratada com rigor máximo pelo legislador. A alternativa C é um distrator clássico: o candidato que não sabe a classificação exata pode "chutar" média por ser uma categoria "intermediária", mas a lei é expressa em classificar como gravíssima.

Alternativa D — ❌ Incorreta

A infração grave é uma categoria que inclui condutas como não usar cinto de segurança (art. 167) ou avançar o sinal vermelho (art. 208). O transporte irregular de crianças é classificado como gravíssima, não grave. Esta é a pegadinha mais perigosa da questão: o candidato pode pensar que "grave" é suficiente para descrever a conduta, mas o CTB reserva a natureza "gravíssima" para infrações que envolvem risco direto à vida, especialmente de crianças. A diferença entre "grave" e "gravíssima" é sutil, mas decisiva — e a banca explora exatamente essa confusão.

Alternativa E — ✅ Correta ⟵ GABARITO

A alternativa E está correta porque o art. 168 do CTB é expresso ao classificar a conduta como gravíssima. A literalidade do dispositivo não deixa margem para dúvida: "Infração - gravíssima". Além disso, a penalidade é de multa e a medida administrativa é a retenção do veículo até que a irregularidade seja sanada. Essa classificação reflete a prioridade do legislador em proteger crianças, que são especialmente vulneráveis em sinistros de trânsito.

PEGA ESSA DICA!

Para questões de classificação de infrações, memorize os artigos mais cobrados e suas naturezas. Uma técnica eficaz é agrupar por gravidade: gravíssimas incluem dirigir sob influência de álcool (art. 165), disputar corrida (art. 173) e transportar crianças irregularmente (art. 168); graves incluem não usar cinto (art. 167) e avançar sinal vermelho (art. 208); médias incluem atirar objetos (art. 172); leves incluem dirigir sem atenção (art. 169). Resolver muitas questões de fixação ajuda a internalizar essas classificações.

Gabarito: letra E — a infração do art. 168 do CTB é gravíssima.

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