Questão de Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 — Formação do Processo e Petição Inicial — Avança SP 2023
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015Formação do Processo e Petição Inicial
- Código
- qq836741
- Banca
- Avança SP
- Órgão
- Prefeitura de São Miguel Arcanjo - SP
- Ano
- 2023
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador Jurídico
De acordo com o Código de Processo Civil de 2015, considera-se inepta a petição inicial quando:
- AA parte for manifestamente ilegítima.
- BO autor carecer de interesse processual.
- CO Juiz verificar de plano a ocorrência de decadência.
- DO Juiz verificar de plano a ocorrência de prescrição.
- ELhe faltar pedido ou causa de pedir.