Questão de Direito Tributário — Denúncia Espontânea — Avança SP 2023
Direito TributárioDenúncia Espontânea
- Código
- qq836749
- Banca
- Avança SP
- Órgão
- Prefeitura de São Miguel Arcanjo - SP
- Ano
- 2023
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador Jurídico
A responsabilidade é excluída pela denúncia espontânea da infração. Quanto a essa responsabilidade por infrações, de acordo com o Código Tributário Nacional, é correto afirmar que, na denúncia espontânea:
- AO sujeito passivo tem direito à exclusão somente da multa.
- BO sujeito passivo tem direito à exclusão somente dos juros.
- CO sujeito passivo não tem direito a nenhuma exclusão.
- DO sujeito passivo tem direito à exclusão da multa, dos juros e da correção monetária.
- EO sujeito passivo tem direito à exclusão apenas da correção monetária.