Questão de Direito Constitucional — Direitos Políticos — Avança SP 2023
Direito ConstitucionalDireitos Políticos
- Código
- qq836757
- Banca
- Avança SP
- Órgão
- Prefeitura de São Miguel Arcanjo - SP
- Ano
- 2023
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador Jurídico
Na hipótese de ocorrência de dupla vacância no Poder Executivo Federal brasileiro quando os então Presidente da República e Vice-Presidente iriam iniciar o segundo ano de mandato, assevera a Constituição Federal de 1988 que:
- AA eleição para ambos os cargos será feita trinta dias depois da última vaga, pelo Supremo Tribunal Federal, na forma da lei.
- BO Presidente do Senado Federal assume o cargo de Presidente da República e finaliza o mandato.
- CVagando os cargos de Presidente e Vice-Presidente da República, far-se-á eleição quarenta e cinco dias depois de aberta a última vaga.
- DA eleição para ambos os cargos será feita trinta dias depois da última vaga, pelo Congresso Nacional, na forma da lei.
- EVagando os cargos de Presidente e Vice-Presidente da República, far-se-á eleição noventa dias depois de aberta a última vaga.