Questão de Direito Constitucional — Mandado de Segurança — Avança SP 2023
Direito ConstitucionalMandado de Segurança
- Código
- qq836758
- Banca
- Avança SP
- Órgão
- Prefeitura de São Miguel Arcanjo - SP
- Ano
- 2023
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador Jurídico
Assinale a alternativa que completa corretamente e na ordem apresentada os remédios constitucionais descritos nas assertivas I e II, conforme dispõe a Constituição Federal de 1988:I - Conceder-se-á _______: a) para assegurar o conhecimento de informações relativas à pessoa do impetrante, constantes de registros ou bancos de dados de entidades governamentais ou de caráter público; b) para a retificação de dados, quando não se prefira fazê-lo por processo sigiloso, judicial ou administrativo;II - Conceder-se-á _______ sempre que a falta de norma regulamentadora torne inviável o exercício dos direitos e liberdades constitucionais e das prerrogativas inerentes à nacionalidade, à soberania e à cidadania.
- AI – habeas data e II – habeas-corpus.
- BI – mandado de segurança e II – mandado de injunção.
- CI – habeas data e II – mandado de segurança.
- DI – habeas data e II – mandado de injunção.
- EI – habeas-corpus e II – habeas data.