Questão de Segurança e Saúde no Trabalho — Sistema de Saúde Brasileira — Avança SP 2023
Segurança e Saúde no TrabalhoSistema de Saúde Brasileira
- Código
- qq837053
- Banca
- Avança SP
- Órgão
- Prefeitura de São Miguel Arcanjo - SP
- Ano
- 2023
- Nível
- Médio
- Cargo
- Técnico em Segurança do Trabalho
De acordo com a lei n° 6514/77, a função de fiscalização e penalização quanto ao cumprimento das normas de segurança e medicina do trabalho são de incumbência, nos limites de sua jurisdição:
- ADas delegacias regionais do trabalho.
- BDos empregadores.
- CDo Conselho regional de engenharia e arquitetura.
- DDo Ministério do Trabalho.
- EDas pessoas civis.