Questão de Direito Tributário — Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar - Princípios Tributários — Avança SP 2023
Direito TributárioLimitações Constitucionais ao Poder de Tributar - Princípios Tributários
- Código
- qq837057
- Banca
- Avança SP
- Órgão
- Prefeitura de Ubatuba - SP
- Ano
- 2023
- Nível
- Médio
- Cargo
- Agente Administrativo
Associe cada um dos seguintes princípios do Código Tributário Nacional (CTN) com a sua respectiva descrição:1 - Princípio da Capacidade Contributiva2 - Princípio da Legalidade3 - Princípio da Anterioridade4 - Princípio da Igualdade5 - Princípio da Irretroatividade( ) Este princípio estabelece que nenhum tributo será cobrado em relação a fatos geradores ocorridos antes do início da vigência da lei que o instituiu ou aumentou.( ) Esse princípio determina que a cobrança de tributos deve respeitar o princípio da anterioridade, ou seja, só pode ocorrer após decorrido um período mínimo estabelecido em lei.( ) Este princípio estabelece que a tributação deve ser feita de forma igualitária, sem discriminação entre os contribuintes que se encontrem em situações equivalentes.( ) Este princípio estabelece que a tributação deve considerar a capacidade econômica do contribuinte, de modo que aqueles que possuem maior capacidade contributiva devem arcar com uma carga tributária mais elevada.( ) Esse princípio determina que a criação ou o aumento de tributos só pode ocorrer por meio de lei, não sendo permitida a sua criação por meio de decreto ou regulamento.Assinale a alternativa que correlaciona, respectivamente, os princípios às suas descrições.
- A3 - 5 - 4 - 1 - 2
- B5 - 3 - 4 - 1 - 2
- C4 - 1 - 3 - 2 - 5
- D2 - 4 - 5 - 3 - 1
- E5 - 3 - 2 - 4 - 1