Questão de Legislação Federal — Lei nº 12.608 de 2012 - Política Nacional de Proteção e Defesa Civil - PNPDEC; o Sistema Nacional de Proteção e Defesa Civil - SINPDEC e Legislação Específica — Avança SP 2023
Legislação FederalLei nº 12.608 de 2012 - Política Nacional de Proteção e Defesa Civil - PNPDEC; o Sistema Nacional de Proteção e Defesa Civil - SINPDEC e Legislação Específica
- Código
- qq837169
- Banca
- Avança SP
- Órgão
- Prefeitura de Ubatuba - SP
- Ano
- 2023
- Nível
- Médio
- Cargo
- Agente de Defesa Civil
Conforme a Lei n.º 12.608/2012 – Política Nacional de Proteção e Defesa Civil (PNPDEC), é uma das diretrizes da PNPDEC:
- AReduzir os riscos de desastres.
- BRecuperar as áreas afetadas por desastres.
- CPrestar socorro e assistência às populações atingidas por desastres
- DA prioridade às ações preventivas relacionadas à minimização de desastres.
- EEstimular iniciativas que resultem na destinação de moradia em local seguro.