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Questão de Não definido — Geral — Avança SP 2023

Não definidoGeral
Código
qq837389
Banca
Avança SP
Órgão
Prefeitura de Ubatuba - SP
Ano
2023
Nível
Médio
Cargo
Bombeiro Civil
Tício exerce há 10 (dez) anos a posse mansa e pacífica de bem imóvel urbano de propriedade do Município, nele mantendo o seu estabelecimento comercial, sem resistência, até então, pelo Poder Público. Sobre essa assertiva, é CORRETO dizer:
  1. ATício pode adquirir a propriedade do bem em virtude da incidência da usucapião especial urbana.
  2. BTício pode adquirir a propriedade do bem em virtude da incidência da usucapião urbana coletiva.
  3. CTício pode adquirir a propriedade do bem em virtude da incidência da usucapião extraordinária.
  4. DTício pode adquirir a propriedade do bem em virtude da incidência da usucapião ordinária.
  5. Eos bens públicos não estão sujeitos a usucapião.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoE — os bens públicos não estão sujeitos a usucapião.

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