Questão de Não definido — Geral — Avança SP 2023
Não definidoGeral
- Código
- qq837399
- Banca
- Avança SP
- Órgão
- Prefeitura de Ubatuba - SP
- Ano
- 2023
- Nível
- Médio
- Cargo
- Bombeiro Civil
À luz do disposto no artigo 5º da Constituição Federal, é CORRETO dizer ser um direito e garantia individual fundamental de todo cidadão brasileiro:
- Aa liberdade de consciência e de crença dentre os cultos religiosos que atendam aos requisitos estabelecidos em lei.
- Ba liberdade de associação para fins lícitos, vedada a de caráter paramilitar.
- Co direito ilimitado à propriedade.
- Do direito à percepção do valor de mercado, em dobro, equivalente aos bens expropriados pelo Poder Público por interesse ou utilidade pública.
- Ea extensão da pena aos sucessores do condenado em justiça à vítima de ilícitos penais.