Questão de Direito Urbanístico — Parcelamento do solo urbano - Lei 6.766, de 19 de dezembro de 1979 — Avança SP 2023
Direito UrbanísticoParcelamento do solo urbano - Lei 6.766, de 19 de dezembro de 1979
- Código
- qq837727
- Banca
- Avança SP
- Órgão
- Prefeitura de Ubatuba - SP
- Ano
- 2023
- Nível
- Médio
- Cargo
- Fiscal de Obras
Qual é a principal finalidade da Lei no 6.766/1979 em relação ao parcelamento do solo urbano no Brasil?
- APromover a ocupação desordenada de áreas urbanas.
- BEstabelecer critérios rigorosos para o parcelamento de áreas rurais.
- CRegulamentar a construção de edifícios em áreas de preservação ambiental.
- DDefinir diretrizes e normas para o parcelamento de terrenos urbanos.
- ELimitar o acesso à propriedade de terras urbanas.