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Questão de Direito Urbanístico — Estatuto da Cidade - Lei 10.257/2001 — Avança SP 2023

Direito UrbanísticoEstatuto da Cidade - Lei 10.257/2001
Código
qq837736
Banca
Avança SP
Órgão
Prefeitura de Ubatuba - SP
Ano
2023
Nível
Médio
Cargo
Fiscal de Obras
De acordo com o Estatuto da Cidade (Lei federal nº 10.257/2001), qual das seguintes preocupações está entre os principais objetivos da legislação para democratizar o processo de organização das cidades brasileiras?
  1. AIncentivar a concentração de benefícios em áreas urbanas centrais.
  2. BPriorizar investimentos que gerem o enriquecimento individual.
  3. CPromover o uso não sustentável dos recursos naturais.
  4. DGarantir o direito de todos a cidades sustentáveis, saneamento básico, moradia e outros serviços públicos.
  5. ERestringir a cooperação entre as esferas do governo para manter a autonomia municipal.
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GabaritoD — Garantir o direito de todos a cidades sustentáveis, saneamento básico, moradia e outros serviços públicos.

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