Questão de Direito Urbanístico — Estatuto da Cidade - Lei 10.257/2001 — Avança SP 2023
Direito UrbanísticoEstatuto da Cidade - Lei 10.257/2001
- Código
- qq837745
- Banca
- Avança SP
- Órgão
- Prefeitura de Ubatuba - SP
- Ano
- 2023
- Nível
- Médio
- Cargo
- Fiscal de Obras
De acordo com a (Lei 10.257/2001), qual é uma das principais finalidades da legislação sobre zoneamento, loteamento e posturas no contexto urbano?
- ARegulamentar o comércio exterior nas áreas urbanas.
- BPadronizar a construção de edifícios residenciais em todas as cidades.
- CPromover a especulação imobiliária sem restrições.
- DOrientar o uso do solo urbano, visando ao bem-estar da coletividade.
- EImpedir o desenvolvimento de áreas verdes nas cidades.