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Questão de Direito Sanitário — Lei n° 6.437/1977 - Infrações e Sanções à Legislação Sanitária Federal — Avança SP 2023

Direito SanitárioLei n° 6.437/1977 - Infrações e Sanções à Legislação Sanitária Federal
Código
qq837763
Banca
Avança SP
Órgão
Prefeitura de Ubatuba - SP
Ano
2023
Nível
Médio
Cargo
Fiscal de Proteção e Bem - Estar Animal
No estado de São Paulo, é uma infração sanitária que pode levar a penalidade de interdição do estabelecimento:
  1. AComercializar produtos institucionais e de distribuição gratuita.
  2. BFazer propaganda de produtos farmacêuticos em promoção aos profissionais médicos.
  3. CDificultar a ação fiscalizadora da autoridade sanitária competente.
  4. DOmitir informações referentes a riscos conhecidos à saúde.
  5. EFazer propaganda enganosa de produto ou serviço de saúde contrariando a legislação sanitária em vigor.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoA — Comercializar produtos institucionais e de distribuição gratuita.

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