Questão de Direito Constitucional — Direitos Sociais — Avança SP 2023
Direito ConstitucionalDireitos Sociais
- Código
- qq837790
- Banca
- Avança SP
- Órgão
- Prefeitura de Ubatuba - SP
- Ano
- 2023
- Nível
- Médio
- Cargo
- Fiscal de Saúde Pública
De acordo com o Art. 197 da Constituição da República Federativa do Brasil. Assinale a alternativa correta.As ações e serviços de saúde são considerados de relevância pública. Quem é responsável por dispor, nos termos da lei, sobre sua regulamentação, fiscalização e controle?
- APoder Legislativo
- BPoder Executivo
- CPoder Judiciário
- DPoder Público
- EPoder Local