Questão de Não definido — Geral — Avança SP 2023
Não definidoGeral
- Código
- qq837843
- Banca
- Avança SP
- Órgão
- Prefeitura de Ubatuba - SP
- Ano
- 2023
- Nível
- Médio
- Cargo
- Guarda Civil Municipal
É CORRETO afirmar, quanto à conduta descrita como crime ou contravenção penal quando cometida por menores de dezoito anos:
- Atratar-se de crime ou contravenção penal, conforme prever a lei penal.
- Btratar-se de crime ou contravenção penal, conforme prever a lei penal, sem se sujeitar, porém, às penas de reclusão e detenção, apenas.
- Ctratar-se de ato inimputável e insuscetível de medidas de natureza punitiva ou educativa.
- Dtratar-se de ato infracional sujeito às penas descritas no Código Penal e demais leis penais incidentes.
- Etratar-se de ato infracional sujeito a medidas sócio-educativas.