Questão de Não definido — Geral — Avança SP 2023
Não definidoGeral
- Código
- qq837844
- Banca
- Avança SP
- Órgão
- Prefeitura de Ubatuba - SP
- Ano
- 2023
- Nível
- Médio
- Cargo
- Guarda Civil Municipal
NÃO figura dentre as medidas protetivas à criança e adolescente, nos termos da Lei Federal n.º 8.069/1990:
- Aa determinação, se for o caso, de que o adolescente restitua a coisa, promova o ressarcimento do dano, ou, por outra forma, compense o prejuízo da vítima.
- Bencaminhamento aos pais ou responsável, mediante termo de responsabilidade.
- Crequisição de tratamento médico, psicológico ou psiquiátrico, em regime hospitalar ou ambulatorial.
- Dmatrícula e frequencia obrigatórias em estabelecimento oficial de ensino fundamental.
- Einclusão em programa de acolhimento familiar.