Questão de Não definido — Geral — Avança SP 2023
Não definidoGeral
- Código
- qq837853
- Banca
- Avança SP
- Órgão
- Prefeitura de Ubatuba - SP
- Ano
- 2023
- Nível
- Médio
- Cargo
- Guarda Civil Municipal
Acerca dos crimes contra a Administração Pública, é INCORRETO afirmar:
- Aadmite-se o peculato do tipo culposo quando o funcionário concorre culposamente para o crime de outrem.
- Bcaracteriza-se o peculato pela apropriação, pelo funcionário público, de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular, de que tem a posse em razão do cargo, ou desviá lo, em proveito próprio ou alheio.
- Co abandono de cargo público fora dos casos permitidos em lei é caracterizado como crime de abandono de função.
- Dcaracteriza-se a corrupção passiva pela conduta do funcionário público de solicitar ou receber, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida, ou aceitar promessa de tal vantagem.
- Eé indiferente à dosimetria da pena o fato de os autores dos crimes serem ocupantes de cargos em comissão em órgão da administração direta ou de pessoa jurídica instituída pelo poder público.