Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 8069 — Acesso à Justiça à Criança e ao Adolescente — Avança SP 2023
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 8069Acesso à Justiça à Criança e ao Adolescente
- Código
- qq837918
- Banca
- Avança SP
- Órgão
- Prefeitura de Ubatuba - SP
- Ano
- 2023
- Nível
- Médio
- Cargo
- Monitor de Alunos
O ECA estabelece diretrizes para a promoção e proteção dos direitos das crianças e dos adolescentes. Qual é a principal diferença entre o "conselho tutelar" e o "juizado da infância e da juventude" no contexto do ECA?
- AO conselho tutelar é uma instituição governamental, enquanto o juizado da infância e da juventude é uma organização não governamental.
- BO conselho tutelar é responsável pela aplicação das medidas socioeducativas, enquanto o juizado da infância e da juventude lida com a fiscalização do cumprimento dessas medidas.
- CO conselho tutelar é um órgão de caráter jurisdicional que decide sobre casos específicos de crianças e adolescentes, enquanto o juizado da infância e da juventude é uma instância administrativa que elabora políticas públicas para a infância e juventude.
- DO conselho tutelar é responsável por lidar com casos de crianças em situação de risco ou vulnerabilidade, tomando medidas de proteção, enquanto o juizado da infância e da juventude é responsável por lidar com processos judiciais envolvendo crianças e adolescentes.
- EO conselho tutelar tem autoridade para decidir sobre adoções de crianças e adolescentes, enquanto o juizado da infância e da juventude atua principalmente na supervisão de orfanatos e casas de acolhimento.