Questão de Pedagogia — Legislação da Educação — Avança SP 2023
PedagogiaLegislação da Educação
- Código
- qq837923
- Banca
- Avança SP
- Órgão
- Prefeitura de Ubatuba - SP
- Ano
- 2023
- Nível
- Médio
- Cargo
- Monitor de Alunos
De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), Art. 4º O dever do Estado com educação escolar pública será efetivado mediante a garantia de:
- Aeducação básica obrigatória e gratuita dos 4 (quatro) aos 17 (dezessete) anos de idade.
- Beducação básica obrigatória e gratuita dos 5(cinco) aos 17 (dezessete) anos de idade.
- Ceducação básica obrigatória e gratuita dos 5 (cinco) aos 18 (dezoito) anos de idade.
- Deducação básica obrigatória e gratuita dos 6 (seis) aos 16 (dezesseis) anos de idade.
- Eeducação básica obrigatória e gratuita dos 03 (três) aos 17 (dezessete) anos de idade.