Questão de Medicina — Aspectos de Ética na Pesquisa, Ética Médica e Perícia Médica — Avança SP 2023

Princípio da Justiça e Equidade na Ética Médica

Gabarito: letra C (Equidade). O princípio da justiça, na bioética, fundamenta-se na equidade — a obrigação ética de tratar cada indivíduo conforme o que é moralmente correto e adequado, dando a cada um o que lhe é devido. Essa é a definição clássica de equidade, que se distingue da igualdade formal: enquanto a igualdade trata todos da mesma forma, a equidade considera as necessidades e circunstâncias individuais para distribuir recursos e cuidados de forma justa.

A bioética, disciplina que estuda os conflitos éticos na área da saúde, consolidou quatro princípios fundamentais que orientam a prática médica: autonomia, beneficência, não maleficência e justiça. Esses princípios, amplamente difundidos a partir da obra de Tom Beauchamp e James Childress, servem como referencial para a tomada de decisões clínicas e para a análise de dilemas éticos. O princípio da justiça, especificamente, trata da distribuição equitativa dos recursos de saúde e do tratamento justo de todos os pacientes, sem discriminação.

A equidade é o conceito que melhor expressa a ideia de "dar a cada um o que lhe é devido". Na prática, isso significa que pessoas em situações diferentes devem receber tratamentos diferentes, proporcionalmente às suas necessidades. Por exemplo, em uma fila de transplante, pacientes com maior urgência clínica têm prioridade sobre aqueles com condições menos graves — não por serem "mais iguais", mas porque a justiça exige considerar as particularidades de cada caso. Esse é o princípio que orienta políticas públicas de saúde, como a priorização de grupos vulneráveis em campanhas de vacinação.

É importante distinguir a equidade de outros princípios éticos que aparecem nas alternativas. A beneficência é a obrigação de agir em benefício do paciente, promovendo o bem; a não maleficência é o dever de não causar dano (primum non nocere); a autonomia é o respeito à capacidade do paciente de decidir sobre sua própria saúde; e a integralidade, embora seja um princípio do SUS, refere-se à atenção que considera o paciente como um todo, em suas dimensões biológica, psicológica e social. A moral, por sua vez, é o conjunto de valores e costumes de uma sociedade, não um princípio da bioética.

A banca explora exatamente essa confusão entre os princípios. O candidato que não domina as definições pode facilmente trocar equidade por beneficência ou por integralidade. A palavra-chave no enunciado é "dar a cada um o que lhe é devido" — essa é a definição literal de equidade, que remete à ideia de justiça distributiva. Guarde essa associação: justiça = equidade = dar a cada um o que é devido.

Alternativa A — ❌ Incorreta

A integralidade é um princípio do Sistema Único de Saúde (SUS) que determina que a atenção à saúde deve considerar o paciente como um todo, integrando ações de promoção, prevenção, tratamento e reabilitação. Não se relaciona com a distribuição justa de recursos ou com "dar a cada um o que lhe é devido". A banca incluiu essa alternativa para confundir o candidato que conhece os princípios do SUS, mas não os da bioética.

Alternativa B — ❌ Incorreta

A moral é o conjunto de valores, costumes e normas de conduta de uma sociedade ou grupo. Embora a ética médica seja influenciada pela moral, a moral não é um princípio da bioética e não corresponde à definição de justiça apresentada no enunciado. A alternativa tenta explorar a confusão entre ética e moral, conceitos relacionados, mas distintos.

Alternativa C — ✅ Correta ⟵ GABARITO

A equidade é exatamente o que o enunciado descreve: a obrigação ética de tratar cada indivíduo conforme o que é moralmente correto e adequado, dando a cada um o que lhe é devido. Na bioética, a equidade é o desdobramento do princípio da justiça, que exige distribuição justa e imparcial dos recursos de saúde, considerando as necessidades individuais. É o conceito que fundamenta, por exemplo, a priorização de pacientes mais graves em emergências.

Alternativa D — ❌ Incorreta

A beneficência é o princípio que obriga o médico a agir em benefício do paciente, promovendo seu bem-estar e saúde. Embora seja um dos pilares da ética médica, não se confunde com a justiça: a beneficência diz respeito à ação individual em favor do paciente, enquanto a justiça trata da distribuição equitativa entre todos. A alternativa troca o foco individual pelo coletivo.

Alternativa E — ❌ Incorreta

A não maleficência é o princípio que determina que o médico não deve causar dano ao paciente, sintetizado no axioma "primum non nocere" (primeiro, não causar dano). É um princípio fundamental, mas não corresponde à definição de justiça apresentada. A alternativa explora a confusão entre os dois princípios que compõem o par beneficência/não maleficência, que são distintos da justiça.

Gabarito: letra C