Questão de Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 — Agravo Interno — Avança SP 2023
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015Agravo Interno
- Código
- qq838339
- Banca
- Avança SP
- Órgão
- Prefeitura de Ubatuba - SP
- Ano
- 2023
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador Municipal
Considerando o regime jurídico dos recursos instituído pelo Código de Processo Civil, a decisão monocrática do relator no âmbito dos Tribunais desafia o seguinte recurso pretendendo a sua reforma meritória:
- Aagravo interno para o respectivo órgão colegiado.
- Brecurso extraordinário, se houver descumprimento de norma constitucional.
- Cagravo de instrumento para o respectivo órgão colegiado.
- Drecurso ordinário para a instância superior.
- Eembargos de declaração.