Questão de Direito Civil — Parte Geral — Avança SP 2023
Direito CivilParte Geral
- Código
- qq838345
- Banca
- Avança SP
- Órgão
- Prefeitura de Ubatuba - SP
- Ano
- 2023
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador Municipal
Quanto aos negócios jurídicos nulos e anuláveis, de acordo com o Código Civil, é CORRETO afirmar:
- Asão anuláveis os negócios jurídicos celebrados por agente absolutamente incapaz.
- Bsão nulos os negócios jurídicos viciados por dolo ou coação.
- Cas nulidades não têm efeito antes de julgadas por sentença, nem se pronunciam de ofício; só os interessados as podem alegar e aproveitam exclusivamente aos que as alegarem, salvo o caso de solidariedade ou indivisibilidade.
- Do negócio jurídico nulo não é suscetível de confirmação, nem convalesce pelo decurso do tempo.
- Eé anulável o negócio jurídico simulado, subsistindo o que se dissimulou, se válido for na substância e na forma.