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Questão de Direito Tributário — Partilha e Tipologia (Repartição de Competência) — Avança SP 2023

Direito TributárioPartilha e Tipologia (Repartição de Competência)
Código
qq838351
Banca
Avança SP
Órgão
Prefeitura de Ubatuba - SP
Ano
2023
Nível
Superior
Cargo
Procurador Municipal
Acerca do regime constitucional tributário, é INCORRETO afirmar:
  1. Aà União, Estados, Distrito Federal e Municípios é vedado instituir imposto sobre patrimônio, renda ou serviços, uns dos outros.
  2. Bà União, Estados, Distrito Federal e Municípios é vedado instituir imposto sobre templos de qualquer culto, no que atine ao patrimônio, à renda e aos serviços relacionados com as finalidades essenciais destas entidades.
  3. Cà União, Estados, Distrito Federal e Municípios é vedado instituir imposto sobre o patrimônio, renda ou serviços dos partidos políticos, inclusive suas fundações, das entidades sindicais dos trabalhadores, das instituições de educação e de assistência social, sem fins lucrativos, e de pessoas jurídicas integrantes da Administração Pública Indireta que explorem atividade econômica.
  4. Dà União, Estados, Distrito Federal e Municípios é vedado instituir imposto sobre livros, jornais, periódicos e o papel destinado a sua impressão.
  5. Eà União, Estados, Distrito Federal e Municípios é vedado instituir imposto sobre patrimônio, renda ou serviços vinculados às finalidades essenciais ou às delas decorrentes de autarquias e fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoC — à União, Estados, Distrito Federal e Municípios é vedado instituir imposto sobre o patrimônio, renda ou serviços dos partidos políticos, inclusive suas fundações, das entidades sindicais dos trabalhadores, das instituições de educação e de assistência social, sem fins lucrativos, e de pessoas jurídicas integrantes da Administração Pública Indireta que explorem atividade econômica.

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