Questão de Direito Tributário — Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar - Princípios Tributários — Avança SP 2023
Direito TributárioLimitações Constitucionais ao Poder de Tributar - Princípios Tributários
- Código
- qq838354
- Banca
- Avança SP
- Órgão
- Prefeitura de Ubatuba - SP
- Ano
- 2023
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador Municipal
“Sempre que possível, os impostos terão caráter pessoal e serão graduados segundo a capacidade econômica do contribuinte, sendo legítimo que a administração tributária identifique o patrimônio, os rendimentos e as atividades econômicas do contribuinte para conferir efetividade a este objetivo, respeitados os demais critérios legais e os direitos individuais”.Referida assertiva está:
- ACORRETA, haja vista os princípios da pessoalidade e da parcialidade que informam o regime jurídico tributário.
- BCORRETA, embora seja premissa aplicável apenas ao imposto sobre a renda.
- CCORRETA, haja vista o princípio da capacidade contributiva que informa o regime jurídico tributário.
- DERRADA, à luz dos princípios da igualdade e da isonomia que informam o regime jurídico tributário.
- EERRADA, pois tal premissa apenas se aplica à instituição e arrecadação de taxas e contribuições.