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Questão de Direito Constitucional — Teoria da Constituição — Avança SP 2023

Direito ConstitucionalTeoria da Constituição
Código
qq838367
Banca
Avança SP
Órgão
Prefeitura de Ubatuba - SP
Ano
2023
Nível
Superior
Cargo
Procurador Municipal
Acerca do poder reformador da Constituição, NÃO poderá ser objeto de deliberação a proposta de emenda tendente a abolir, apenas:
  1. Aa forma federativa de Estado; o voto direto, secreto, universal e periódico; a separação dos Poderes; os direitos e garantias individuais.
  2. Bo sistema eleitoral proporcional; o voto direto, secreto, universal e periódico; os direitos e garantias individuais.
  3. Co sistema eleitoral proporcional; a forma federativa de Estado; o voto direto, secreto, universal e periódico; os direitos e garantias individuais; e o processo legislativo.
  4. Dos direitos e garantias individuais.
  5. Ea separação dos Poderes; e o voto direto, secreto, universal e periódico.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoA — a forma federativa de Estado; o voto direto, secreto, universal e periódico; a separação dos Poderes; os direitos e garantias individuais.

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