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Questão de Direito Penal — Penas privativas de liberdade — Avança SP 2023

Direito PenalPenas privativas de liberdade
Código
qq838645
Banca
Avança SP
Órgão
Prefeitura de Ubatuba - SP
Ano
2023
Nível
Superior
Cargo
Publicitário
Em que situação a pena para violação de direitos autorais pode ser de reclusão, de acordo com o artigo 184 do Código Penal?
  1. AQuando a violação consiste em reprodução total ou parcial, com intuito de lucro direto ou indireto, sem autorização expressa do autor.
  2. BQuando a violação é feita por um menor de idade, mesmo que com autorização expressa do autor.
  3. CQuando a violação ocorre com intuito de lucro, mas com autorização expressa do autor.
  4. DQuando a obra intelectual está registrada, mas a violação é feita sem intuito de lucro.
  5. EQuando a violação é realizada por uma instituição de caridade, mesmo que com intuito de lucro direto ou indireto, sem autorização expressa do autor.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoA — Quando a violação consiste em reprodução total ou parcial, com intuito de lucro direto ou indireto, sem autorização expressa do autor.

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