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Questão de Direito Penal — Crimes contra a propriedade imaterial — Avança SP 2023

Direito PenalCrimes contra a propriedade imaterial
Código
qq838651
Banca
Avança SP
Órgão
Prefeitura de Ubatuba - SP
Ano
2023
Nível
Superior
Cargo
Publicitário
Em qual situação o disposto no artigo 184 do Código Penal, que trata do Crime contra a honra de direitos autorais, não se aplica, de acordo com este mesmo artigo?
  1. AQuando se trata de cópia de obra intelectual ou fonograma, em um só exemplar, para uso privado do copista, sem intuito de lucro direto ou indireto.
  2. BQuando se trata de cópia de obra intelectual ou fonograma, em múltiplos exemplares, para distribuição comercial.
  3. CQuando a violação envolve a distribuição em grande escala para fins comerciais.
  4. DQuando a cópia é feita por uma organização sem fins lucrativos.
  5. EQuando a obra intelectual está registrada.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoA — Quando se trata de cópia de obra intelectual ou fonograma, em um só exemplar, para uso privado do copista, sem intuito de lucro direto ou indireto.

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