Questão de Direito Constitucional — Direitos Sociais — Avança SP 2023
Direito ConstitucionalDireitos Sociais
- Código
- qq838680
- Banca
- Avança SP
- Órgão
- Prefeitura de Ubatuba - SP
- Ano
- 2023
- Nível
- Médio
- Cargo
- Secretário de Escola
O Artigo 212 da Constituição Federal estabelece diretrizes sobre a alocação de recursos para a educação no Brasil. Um dos pontos importantes é a destinação mínima de recursos por parte da União, Estados, Distrito Federal e Municípios para a manutenção e desenvolvimento do ensino.De acordo com o Artigo 212 da Constituição Federal, qual é o percentual mínimo que os Estados, o Distrito Federal e os Municípios devem aplicar, anualmente, na manutenção e desenvolvimento do ensino?
- AVinte e cinco por cento.
- BDezessete por cento.
- CVinte por cento.
- DTrinta por cento.
- EQuinze por cento.