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Questão de Direito Civil — Direito de Família — Avança SP 2023

Direito CivilDireito de Família
Código
qq838988
Banca
Avança SP
Órgão
Prefeitura de Vinhedo - SP
Ano
2023
Nível
Médio
Cargo
Guarda Civil Municipal (Masculino e Feminino)
Acerca da emancipação dos filhos pelos pais, institui o atual Código Civil que:
  1. AOs filhos apenas podem ser emancipados por seus pais se detiverem economia própria.
  2. BA emancipação voluntária dos filhos pelos pais prescinde de atos formais e específicos, dependendo apenas da mera vontade e pedido dos filhos.
  3. CO ato de emancipação dos filhos com dezesseis anos completos pelos pais pode se dar mediante instrumento público, independente de homologação judicial.
  4. DOs pais não podem emancipar os seus filhos em nenhuma hipótese.
  5. EO ato de emancipação dos filhos pelos pais pode se dar mediante instrumento público desde que seja devidamente homologado pelo juiz.
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GabaritoC — O ato de emancipação dos filhos com dezesseis anos completos pelos pais pode se dar mediante instrumento público, independente de homologação judicial.

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