Questão de Direito Constitucional — Organização Político-Administrativa do Estado — Avança SP 2023
Direito ConstitucionalOrganização Político-Administrativa do Estado
- Código
- qq838993
- Banca
- Avança SP
- Órgão
- Prefeitura de Vinhedo - SP
- Ano
- 2023
- Nível
- Médio
- Cargo
- Guarda Civil Municipal (Masculino e Feminino)
Referente à organização político-administrativa dos Munícipios, nos termos da Constituição Federal de 1988, é correto afirmar que:
- AO Município será regido por lei orgânica votada pela Assembleia Estadual.
- BO Município será regido somente pela Constituição de seu respectivo Estado.
- CA organização municipal conterá previsão de eleições para mandato de seis anos, sem reeleição.
- DA organização municipal conterá previsão de eleições para mandato de quatro anos, mediante pleito direito e simultâneo realizado em todo o País.
- EO Município será regido somente pela Constituição da República Federativa do Brasil.