Questão de Direito Constitucional — Teoria dos Direitos Fundamentais — Avança SP 2023
Direito ConstitucionalTeoria dos Direitos Fundamentais
- Código
- qq838994
- Banca
- Avança SP
- Órgão
- Prefeitura de Vinhedo - SP
- Ano
- 2023
- Nível
- Médio
- Cargo
- Guarda Civil Municipal (Masculino e Feminino)
O artigo 5º, da Constituição Federal de 1988, dispõe acerca dos direitos e deveres individuais e coletivos. Considerando tais disposições, assinale a alternativa INCORRETA.
- ANão haverá penas de caráter perpétuo.
- BNão haverá penas de banimento.
- CNão haverá prestação social alternativa.
- DNão haverá penas cruéis.
- ENão haverá penas de trabalhos forçados.